O ex-presidente Jair Bolsonaro autorizou seu partido, o Partido Liberal (PL), a apoiar a proposta do Projeto de Lei da Anistia, popularmente conhecido como PL da Dosimetria. Essa proposta, que será votada no plenário da Câmara, busca reduzir a pena total de Bolsonaro de mais de 27 anos para apenas 1 ano e 7 meses de prisão domiciliar. Apesar da redução, Bolsonaro permanecerá inelegível para a eleição de 2026.
O objetivo do PL da Anistia é diminuir as penas relacionadas a vários crimes imputados a Bolsonaro e a outros acusados, evitando a sobreposição de penas para crimes correlatos no mesmo processo. Este projeto também prevê a libertação de todos condenados pelo ocorrido em 8 de janeiro, incluindo 144 presos em penitenciárias, 44 em prisão domiciliar, e aproximadamente 500 foragidos que violaram medidas restritivas.
No Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes recuou em suas ações devido a sanções dos Estados Unidos ao abrigo da Lei Magnitsky, que afetaram sua esposa, a advogada Viviane Barci, e o Instituto Lex, empresa familiar. Moraes, que já fora sancionado anteriormente, enfrenta pressão interna para não se opor ao PL da Anistia. O ministro Gilmar Mendes está incumbido de persuadi-lo nesse sentido.
O deputado Eduardo Bolsonaro, atuando nos Estados Unidos, busca manter as sanções norte-americanas contra autoridades brasileiras, o que configura um desafio adicional. Entretanto, os partidos, embora publicamente defendam uma anistia ampla, estão avançando nos bastidores em direção a um acordo, especialmente após Bolsonaro dar aval para a redução de sua pena.
Caso o PL seja aprovado, os advogados de Bolsonaro deverão solicitar formalmente a redução de sua pena, permitindo que ele continue cumprindo a sentença em prisão domiciliar devido a problemas de saúde decorrentes do atentado que sofreu em 2018. Espera-se que esses pedidos encontrem apoio entre a maioria dos ministros do STF.